Trabalhista

Assessoria Trabalhista

As leis trabalhistas do Brasil estão expressas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho; que é o conjunto de normas jurídicas que regem os direitos dos trabalhadores e regulam suas relações com os empregadores. Ela alcança trabalhadores rurais e urbanos, sejam aqueles empregados por pessoas jurídicas ou físicas, em qualquer forma de contrato.

No âmbito do Direito do Trabalho prestamos assessoria e consultoria com o objetivo de garantir ao empregado:

• Adicional de insalubridade
• Adicional noturno
• Adicional de periculosidade
• Adicional de sobreaviso
• Aviso prévio
• Avulso
• Contrato de experiência
• Controle de ponto
• Cooperativas
• Décimo terceiro salário
• Domésticos DSR – descanso semanal remunerado
• Equiparação salarial
• Férias
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e multa de 40%
• Horas extraordinárias
• Intervalo para descanso
• Intervalo entre jornadas
• Jornadas especiais de trabalho:
  • bancário,
  • telefonista,
  • operadores
  • cinematográficos, professores,
  • ferroviários,
  • aeronautas,
  • aeroviários,
  • mulher,
  • menor e aprendiz
• Justa causa
• Mulher – duração do trabalho – proteção ao trabalho
• Multa do art. 467 da CLT Multa do art. 477, § 8º da CLT
• Piso salarial
• Recursos
• Relação de emprego
• Remuneração e salário
• Repouso remunerado em domingos e feriados
• Representante comercial
• Salário mínimo
• Salário normativo
• Salário profissional
• Seguro-desemprego
• Temporário
• Terceirizado
• Trabalho noturno
• Turno ininterrupto de revezamento
• Vale transporte